Processo que envolve a adoção de medidas, condições e restrições de controle ambiental (leis e normas) na gestão de empreendimentos com potencial poluidor ou que possam vir a causar algum dano ambiental.

A legislação em vigor que estabelece se a sua empresa precisa ou não de licença ambiental é a CONSEMA 378/2018, para o estado do Rio Grande do Sul. Nela você vai descobrir também qual o Órgão Ambiental que vai licenciar o seu empreendimento (Município/FEPAM). Exemplos de atividades que não requerem licenciamento ambiental são: restaurantes, hotéis, bares, casas de shows, museus, instalação de linhas telefônicas, etc. Caso você queria saber se a sua atividade requer licenciamento, tire suas dúvidas conosco, sem compromisso.

O licenciamento ambiental é dividido em 3 etapas, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

A LP é a primeira licença ambiental a ser solicitada na fase preliminar de planejamento. Ela avaliará se haverá ou não viabilidade ambiental no local proposto para a implantação ou ampliação do empreendimento.

A LI é a licença ambiental que permite o início das obras. Ela deve ser solicitada após a emissão da LP, juntamente com a apresentação dos projetos e programas ambientais relativos à atividade ou empreendimento proposto.

A LO deve ser solicitada após o término das obras de instalação do empreendimento. Nela ficarão estabelecidas as condicionantes ambientais para a sua operação. Só após obter a LO que a empresa poderá iniciar suas atividades.

Primeiramente é importante entender qual será a sua atividade, se você pretende construir, vai alugar um pavilhão, e qual a localização do empreendimento. A partir dessas informações já poderemos saber se você vai passar por todas as etapas do licenciamento (LP, LI e LO) ou poderá requerer uma Licença de Operação de Regularização. Entre em contato conosco para saber mais.

O Órgão Ambiental estipula esse prazo para garantir que exista tempo hábil para fazer a análise do projeto de renovação ambiental. Se sua empresa cumprir com o prazo de 120 dias vai garantir que não ficará com a licença vencida. Vale lembrar, que operar com a licença vencida lhe deixará sujeito a inúmeras sanções administrativas e ambientais, além de multa e suspensão das atividades.  Não perca tempo, nos chame para um orçamento sem compromisso.

Depende. Vai variar muito da espécie em questão e do local que você se encontra. Se a espécie for exótica você não vai precisar de autorização para isso, exceto alguns casos pontuais. Se a espécie for nativa, vai depender se ela é ameaçada de extinção ou não. Em alguns municípios o proprietário da área pode solicitar uma autorização para a secretaria de meio ambiente, sem a apresentação de projeto ou de responsável técnico pelo manejo da vegetação. Sempre é importante consultar um especialista para você não sofrer sanções ambientais por descuido ou desinformação. Tire suas dúvidas conosco, sem compromisso. 

Segundo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, resíduo sólido é um “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade…” Neste ponto, é importante salientar que o resíduo proveniente de uma atividade, pode ser a matéria-prima de outra, considerando desta forma os 3Rs, ou seja, reutilização, reuso ou reciclagem. Sendo estas as formas adequadas e sustentáveis de utilização destes resíduos.

Os efluentes são resíduos provenientes de processos produtivos ou do consumo humano. Os efluentes podem ser líquidos ou gasosos, também podem ser subdividos em efluentes industriais e domésticos. O efluente doméstico mais comum é o esgoto. É importante que os efluentes sejam adequadamente tratados antes de descartados na natureza, evitando assim, possíveis danos ao meio ambiente.

É importante entendermos quais são as consequências geradas pelo dano ambiental. Geralmente é necessário um Projeto de Recuperação de Área Degradada, visto que o dano já foi causado. Mas as vezes as multas são emitidas em função de descumprimento ou atraso na entrega de documentos vinculados ao licenciamento. É importante ter um profissional que te acompanhe sempre e mantenha sua documentação em dia para que você não corra riscos. Mas vale ressaltar que muitas vezes a multa pode ser negociada para um valor menor, fale conosco e saiba como.

Todo resíduo que apresente alguma das seguintes características de periculosidade: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Vale salientar que esse tipo de resíduo requer cuidados adicionais, em relação ao resíduo classe II (não perigoso), desde sua geração, armazenamento, transporte e destinação final. Nos consulte para saber mais.

São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) aquelas protegidas nos termos da lei, com importantes funções ambientais como: preservar os recursos hídricos, a paisagem, proteger o solo, a biodiversidade, etc. São exemplos de áreas de APP: faixas marginais de qualquer curso d’água, nascentes, topos de morros, encostas com declividade superior a 45°, etc.